PORTARIA N º 05/15, DE 02 DE MARÇO DE 2015.

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DOS SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

A Sra. Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.987 de 10 de janeiro de 2013, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Chamamento nº 001/2015 para contratação de pessoas jurídicas interessadas em prestar os Serviços de Alta Complexidade de Ressonância Magnética aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, composta pelos seguintes membros:

• Bruno Pinheiro de Carvalho- Gerente de Planejamento em Saúde – Coordenador;

• Silvânia Godinho Souto - Gerência de Planejamento em Saúde;

• Adriana Inácia Paculdino Ferreira - Gerente de Regulação em Saúde;

- Rassinou Dias Quitério - Vigilância Sanitária;

- José Osmando Mendes de Aquino - Coordenador da Vigilância Sanitária.

Art. 2º - Compete à referida comissão deliberar as questões relativas ao Chamamento Público nº 001/2015, inclusive realizar inspeções técnicas e decidir sobre impugnações.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à presente data.

Montes Claros (MG), 02 de março de 2015.

Ana Paula de Oliveira Nascimento

Secretária Municipal de Saúde