Portaria, nº 07, de 21 de fevereiro de 2024

NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO EDITAL Nº. 01/2024, PARA SELEÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE LIMPEZA URBANA

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b”, ambos da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Municipal n.º 4.731, de 15 de fevereiro de 2024, que DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ESPECIFICADAS;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica criada a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Edital nº. 01/2024, para seleção de pessoal para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com a finalidade de:

I – acompanhar as inscrições dos candidatos;

II – acompanhar a elaboração e a divulgação da relação de inscritos;

III – coordenar a aplicação do teste de aptidão física;

IV – acompanhar a divulgação da classificação final;

VI – ser ouvida e deliberar sobre os recursos e casos omissos.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão de que se trata esta Portaria os seguintes servidores:

I – Paulo Agostinho Pereira Braga;

II – Ávilo Fonseca Silva;

III – Luciano Guimarães;

IV – Antônio Carlos dos Santos;

V – Elson Manoel Pereira Leal;

VI – Saulo Daniel Mendes Cunha;

VII – Eric Hudson Evangelista e Souza;

VIII – Patrícia Vivian Mendes Carvalho.

Parágrafo Único. A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro indicado, que coordenará os trabalhos dos demais membros da Comissão.

Art. 3º – O exercício das atribuições na Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 21 de fevereiro de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

Otávio Batista Rocha Machado

Procurador-Geral