DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

O Secretário de Desenvolvimento Social de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 71, inciso VI e art. 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada representante do Poder Público para o Conselho Municipal de Assistência Social, a servidora Glennda Santos Cardoso em substituição à conselheira suplente, Joyce Beatriz Vasconcelos Septímio, anteriormente nomeada representante da Secretaria de Educação, passando a alínea b, do inciso I, artigo 1°, da portaria n º 01 de 27 de janeiro de 2017, a vigorar a seguinte redação:

I – Representantes do Poder Público

b) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Antônia Aparecida Silva

Suplente: Glennda Santos Cardoso

Art 2º – Fica nomeado representante do Poder Público para o Conselho Municipal de Assistência Social, o servidor Denner Luiz Veloso em substituição ao conselheiro titular, Cláudio Rodrigues de Jesus, anteriormente nomeado representante da Secretaria de Planejamento e Gestão, passando a alínea e, do inciso I, artigo 1°, da portaria n º 01, de 27 de janeiro de 2017, a vigorar a seguinte redação:

I – Representantes do Poder Público

e) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Titular: Denner Luiz Veloso

Suplente: Karine Neves Dias

Art 3º – Fica nomeado representante do Poder Público para o Conselho Municipal de Assistência Social, a servidora Maria Fernanda Silva Machado em substituição ao conselheiro suplente, Bruno Pinheiro de Carvalho, anteriormente nomeado representante da Secretaria de Saúde, passando a alínea c, do inciso I, artigo 1°, da portaria n º 01, de 27 de janeiro de 2017, a vigorar a seguinte redação:

I – Representantes do Poder Público

c) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Luciene Mussi França Nunes

Suplente: Maria Fernanda Silva Machado

Art. 4º. Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 18 de agosto de 2017.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social