ALTERA A PORTARIA N° 11, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, considerando a Lei nº 3.995 de 16 de julho de 2008 e das alterações contidas na Lei nº 4.300 de 28 de dezembro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os novos representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Secretaria de Finanças para o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social- CMHIS, passando os incisos III, IV e V, do artigo 1°, da Portaria n º 011, de 05 de novembro de 2018, a vigorarem com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
...
III – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano
Titular: Alfredo Dias da Silva Neto
Suplente: Sílvia Carla Pereira dos Santos
IV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Titular: Davidson Tadeu Borges Ferreira
Suplente: Júnia Dias Lima Fonseca
V – Secretaria de Finanças
Titular: Virgínia Alkimin Gusmão
Suplente: Adriana Aguiar Carvalho
...”
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 28 de novembro de 2018.
Aurindo José Ribeiro
Secretário de Desenvolvimento Social
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