ALTERA A PORTARIA N° 08, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, bem como o disposto na Lei Municipal nº 4.334, de 05 de maio de 2011 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica alterada a composição dos representantes da Secretaria Municipal de Educação para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, passando o inciso II, do artigo 1º, da Portaria n º 008, de 10 de agosto de 2018, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
...
II – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Jaciara Braga Nassau
Suplente: Vera Lúcia Pereira Barbosa
...”
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 10 de dezembro de 2018.
Aurindo José Ribeiro
Secretário de Desenvolvimento Social
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