PORTARIA N º 18, DE 16 DE JUNHO DE 2014.

NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVA AO PROJETO OLHAR BRASIL

A Sra. Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.987 de 10 de janeiro de 2013, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Técnica de Avaliação relativa ao Chamamento Público-Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em fornecer óculos mono e bifocal dentro do Projeto Olhar Brasil, composta pelos seguintes membros:

• Karen Michelle Rodrigues-Gerência de Planejamento

• Leila Joana dos Santos-Centro de Oftalmologia Social

• Leomagno Cordeiro Ramos-Gerência de Vigilância Sanitária

Art. 2º - Compete à referida comissão deliberar as questões relativas à Chamada Pública, inclusive decidir sobre impugnações e demais atos do procedimento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 09 de junho de 2014.

Montes Claros (MG), 16 de junho de 2014.

Ana Paula de Oliveira Nascimento

Secretária Municipal de Saúde