PORTARIA Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2016.

DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR LEVANTAMENTO, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE NAS OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS

O Secretário de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.581, de 08 de janeiro de 2009, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Considerando a nomeação do Secretário Municipal de Saúde a partir de 02 de junho de 2016;

Considerando que o Secretário Municipal de Saúde é o ordenador de despesas das obras da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando os convênios firmados com o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para a realização de obras;

Considerando a necessidade de conferência das medições das obras da Secretaria Municipal de Saúde;

Determina:

Art. 1º - Fica designado o servidor Leonardo Mendes de Oliveira, engenheiro civil, do quadro desta Secretaria, para realizar levantamento, conferência e acompanhamento permanente nas obras da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo medições, planilhas, adequação às Portarias do Ministério da Saúde e normas de Vigilância Sanitária.

Art. 2º - Compete ao referido servidor apresentar, quinzenalmente, ao Secretário Municipal de Saúde relatório circunstanciado das obras.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Montes Claros (MG), 17 de junho de 2016.

Dr. Maquieden Durães Viriato

Secretário Municipal de Saúde