Portaria, nº 34, de 17 de novembro de 2017

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUSSÃO SOBRE O ACORDO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

O Prefeito de Montes Claros, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 71 e da alínea “b”, inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho para discussão sobre o acordo para construção da nova sede da Prefeitura Municipal.

Art. 2º. Compete ao Grupo de Trabalho estabelecer as diretrizes preparatórias para a elaboração do Projeto de Lei previsto em protocolo de intenções assinado com a Coteminas S.A.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será constituído pelos seguintes membros:

I – Cláudio Rodrigues de Jesus

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, a quem caberá a Coordenação dos trabalhos;

II – Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano;

III – Melquiades Ferreira de Oliveira

Diretor de Estruturação e Regulação Territorial.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 17 de novembro de 2017.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros