PORTARIA N º 36, 23 DE OUTUBRO DE 2014.

NOMEIA A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Sra. Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.987 de 10 de janeiro de 2013, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde, composta pelos seguintes membros:

• Dr. José Luiz Félix da Cunha - médico

• Dr. Fernando Borborema Caires- advogado

• Dra. Erika Felício Freitas- farmacêutica

• Dra. Bianca Montalvão Santana Camargo-farmacêutica

• Maria Fernanda Machado-assistente social

• Aurea Regina de Andrade-enfermeira

• Luciene Mussi França Nunes-ouvidoria

• Leonardo Silva Aguiar- setor de ordem judicial

Art. 2º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica é uma instância de caráter consultivo e de assessoria da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo desenvolvimento de ações para garantir o uso seguro e racional de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS no Município de Montes Claros.

Art. 3º- As normas de funcionamento da Comissão serão definidas em regimento interno.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de outubro de 2014.

Montes Claros (MG), 23 de outubro de 2014.

Ana Paula de Oliveira Nascimento

Secretária Municipal de Saúde