PORTARIA Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.

NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2014

A Sra. Secretária Municipal de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.987 de 10 de janeiro de 2013, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Técnica relativa ao Edital de Chamamento Público nº 009/2014-Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a Prestação de Serviços de Fisioterapia, composta pelos seguintes membros:

• Marcelo Robert Amorim de Araújo-Gerência de Regulação

• Rhaissa Souto-Gerência de Planejamento

• Helder Lopes Souza-Diretoria de Assistênia a Saúde

• Leomagno Cordeiro Ramos-Vigilância Sanitária

• João Warley Alves- Diretoria de Assistência a Saúde

Art. 2º - Compete à referida comissão deliberar as questões relativas ao Chamamento Público nº 009/2014, inclusive realizar inspeções técnicas e decidir sobre impugnações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Montes Claros (MG), 26 de novembro de 2014.

Ana Paula de Oliveira Nascimento

Secretária Municipal de Saúde