PORTARIA N º 40, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.

NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº008/2014

A Sra. Secretária Municipal de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.987 de 10 de janeiro de 2013, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Técnica relativa ao Edital de Chamamento Público nº 008/2014-Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em confecção de próteses odontológicas para os usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, composta pelos seguintes membros:

• Aline Françoise Cardoso-Coordenação de Odontologia

• Diego Sindeaux Figueira-Coordenação de Odontologia

• Rodrigo Caldeira Nunes de Oliveira-Coordenação de Odontologia

Art. 2º - Compete à referida comissão deliberar as questões relativas ao Chamamento Público nº 008/2014, inclusive realizar inspeções técnicas e decidir sobre impugnações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à presente data.

Montes Claros (MG), 27 de novembro de 2014.

Ana Paula de Oliveira Nascimento

Secretária Municipal de Saúde