PORTARIA Nº 49, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013

REGULAMENTA A concessão da gratificação por estímulo à produtividade individual no âmbito da secretaria de educação DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

O Secretário de Planejamento e Gestão do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 3.124, de 30 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º - A concessão da gratificação por estímulo à produtividade individual aos servidores ocupantes dos cargos de magistério da educação e demais servidores que exercem atividade meio e administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação deverá observar os indicadores constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 31 de dezembro de 2013.

Halley Fernando Castro

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 49, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013

INDICADORES - PRODUTIVIDADE