PORTARIA N º 50, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2013

A Sra. Secretária Interina de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 2.987 de 10 de janeiro de 2013, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Técnica relativa ao Edital de Chamamento Público nº 004/2013-Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, composta pelos seguintes membros:

• Marcelo Robert Amorim de Araújo-Gerencia de Planejamento

• Silvânia Godinho Souto-Gerencia de Planejamento

• Dra. Leda Teixeira-Hospital Alpheu de Quadros

• Marcos Batista Vieira-Vigilância Sanitária

• Rosilva da Silva Cruz-Vigilancia Sanitária

Art. 2º - Compete à referida comissão deliberar as questões relativas ao Chamamento Público nº 004/2013, inclusive realizar inspeções técnicas e decidir sobre impugnações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

Montes Claros (MG), 31 de dezembro de 2013.

Ana Paula de Oliveira Nascimento

Secretária Municipal de Saúde