PORTARIA SME N° 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO COLÉGIO SESC DE MONTES CLAROS – MG.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal n° 3.809, de 05 de outubro de 2007, com base no Processo n° 001/2022 do Conselho Municipal de Educação, aprovado em assembleia de conselheiros realizada no dia 03 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica renovada por mais 03(três) anos, a partir da presente data, o funcionamento do ensino da Educação Infantil no Colégio Sesc de Montes Claros, instituído pela Portaria SME n° 17, de 05 de dezembro de 2017 e localizado na rua Coronel Spyer, s/n°, Centro, Montes Claros(MG.

Parágrafo Único – A unidade de ensino permanecerá submetida à contínua avaliação durante o período de prorrogação, prazo durante o qual se determinará as condições para manutenção do seu funcionamento.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros, 24 de fevereiro de 2022.

Rejane Veloso Rodrigues

Secretária Municipal de Educação