DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
O Secretário Municipal de Educação de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
O disposto na Portaria SME n° 15, de 10 de outubro de 2016, que criou e nomeou no âmbito da Secretaria Municipal de Educação a Comissão Municipal de Atualização do Plano de Carreira do Magistério da Educação;
A necessidade de cumprimento da Meta 18 do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 4.792, de junho de 2015;
E diante da oficialização somente em 30 de março de 2017, através do Ofício n° 18/2017, assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Cláudio Ribeiro Prates, dos nomes representantes da Câmara Municipal junto à Comissão do Plano de Carreira do Magistério;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designados os vereadores a seguir identificados para compor a Comissão Municipal de Atualização do Plano de Carreira do Magistério da Educação como membros representantes da Câmara Municipal de Montes Claros:
Titular: Daniel Dias da Silva
Suplente: Sebastião Ildeu Maia
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Montes Claros, 17 de abril de 2017
Benedito Paula Said
Secretário Municipal de Educação
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