INSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão de Planejamento, Acompanhamento, Monitoramento e Assessoramento das atividades desenvolvidas por todos os segmentos que integram a Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º – Ficam nomeados para compor os quadros da referida Comissão os seguintes servidores:
I – Izael Oliveira Santos;
II – José dos Reis Pereira de Paula;
III – Matheus Souza Marques;
IV – Mirtes Carlos da Mota e Souza.
§1º – Os integrantes da Comissão desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas;
§2º – A participação na Comissão será gratuita e constituirá serviço público relevante;
Art. 3º – Os trabalhos realizados pela Comissão serão coordenados diretamente pelo Secretário Municipal de Finanças.
Art. 4º – As atividades necessárias ao cumprimento desta Portaria serão consideradas relevantes e prioritárias.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros (MG), 26 de dezembro de 2018
William César Rocha
Secretário de Finanças
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