Portaria/Finanças, nº 03, de 06 de agosto de 2019

ALTERA A PORTARIA/FINANÇAS, Nº 03, 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e”, cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017;

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir membro na Comissão de Apuração da Produtividade da Coordenadoria de Fiscalização e Rendas, passando o art. 2º, da Portaria/Finanças nº 03, 28 de dezembro de 2018 a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – ...

I – Romir Tofani;

II – Eustáquio Nunes Alexandre;

III – Jaime Santos Oliveira.

...”

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria/Finanças, nº 01, de 26 de fevereiro de 2019.

Município de Montes Claros (MG), 06 de agosto de 2019.

William César Rocha

Secretário de Finanças