Portaria/SEMMA, nº 01, de 21 de março de 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para a delegação de atribuições e em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Seleção, nos processos realizados nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

Comissão de Seleção:

I – Juliane Costa Nere;

II – Juliana Gonçalves Moreira Cota.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as organizações de sociedade civil, nos processos realizados nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014:

Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I – Mônica Durães Braga;

II – Rita de Cássia Marques Cordeiro.

Art 3º – O exercício das atribuições dos membros nas Comissões de Seleção e na de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 21 de março de 2024

Fabiano de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável