Portaria/SEPLAG, nº 03, de 06 de abril de 2017

NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA NOS TERMOS DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0341/16

O Secretário Municipal de Planejamento de Gestão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados membros para a Comissão de Vistoria, nos termos do edital do Processo Licitatório n. 0341/16, Pregão eletrônico n. 0168/16, os seguintes servidores:

I – VICENTE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO;

II – RONIERE ROBSON ANTUNES;

III – SHIRLEY FERREIRA DE SOUSA;

IV – VALDOIR LAZARO ROSA;

V – ELAMARK GOMES SOARES;

VI – JOSÉ LUIZ VELOSO PRATES.

Art. 2º. A Comissão deverá realizar vistoria nas oficinas das Licitantes Vencedoras a fim de comprovar a habilitação técnica nos termos do edital, elaborando laudo minucioso sobre a capacidade estrutural, se possível, com acervo fotográfico.

Art. 3º. A Coordenadoria de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão deverá providenciar memorando aos Secretários das pastas que tenham servidores envolvidos, solicitando a liberação dos mesmos, nos horários necessários à participação nos trabalhos da presente Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 06 de abril de 2017.

CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão