Portaria/SEPLAG nº. 04, de 14 de março de 2023

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NOMEADA PELA PORTARIA/SEPLAG Nº. 09, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto e Delegação de Poderes, nº. 3.470, de 04 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir membros na composição da Comissão Municipal de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos, nomeada pela Portaria/SEPLAG nº. 09, de 18 de setembro de 2017, passando o artigo 2º, da referida Portaria, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – Ficam nomeados para compor os quadros da Comissão Municipal de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos os seguintes servidores:

Titulares:

I – Eric Francis de Matos Gonçalves;

II – Roseane Andrade Nascimento Prates;

III – Umbelina Lúcia dos Santos.

Suplentes:

I – Ângela Raquel Pereira de Oliveira;

II – Nathalia Ribeiro Afonso Bastos;

III – Wellington Danilo de Melo e Paula.

§1º. Fica designado para Presidente da Comissão Municipal de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos a servidora UMBELINA LÚCIA SANTOS, sendo que o trabalho deverá ser realizado em conjunto com os demais membros.

§2º. A Comissão ficará subordinada diretamente ao Secretário de Planejamento e Gestão.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria/SEPLAG nº. 24, de 06 de dezembro de 2021 e retroagindo seus efeitos ao 01 de março de 2023.

Município de Montes Claros (MG), 14 de março de 2023.

CELESTE LEITE FRÓES

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão