Portaria/SEPLAG nº. 05, de 26 de março de 2018.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL REVISORA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS INSTITUÍDA PELA PORTARIA/SEPLAG Nº. 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto e Delegação de Poderes, nº. 3.470, de 04 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir a composição da Comissão Especial Revisora de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos do Município de Montes Claros, instituída pela Portaria/SEPLAG nº. 12, de 14 de dezembro de 2017, passando o artigo 1º da referida Portaria a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Ficam nomeados membros da Comissão Especial Revisora de Avaliação de Desempenho, para fim de progressão bienal durante o período aquisitivo, dos servidores efetivos do Município de Montes Claros, para mandato de 02 (dois) anos, cuja participação será gratuita e constituirá serviço publico relevante.

Titulares:

- Marly Almeida Oliveira Gomes

- Umbelina Lúcia dos Santos

- Maria Cristina Andrade Freitas

Suplentes:

- Rosemari Rodrigues Araújo

- Suerlene Gonçalves dos Santos

- Eric Francis de Matos Gonçalves

§1º – Fica designado para Presidente da Comissão Especial Revisora de Avaliação de Desempenho a servidora MARLY ALMEIDA OLIVEIRA GOMES.

§2º – A Presidente da Comissão Especial Revisora constituída por esta Portaria poderá, sempre que necessário, convocar outros servidores para participarem da revisão das avaliações de desempenho.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros (MG), 26 de março de 2018.

CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão