Portaria/SEPLAG, nº. 09, de 20 de fevereiro de 2020

ALTERA A PORTARIA/SEPLAG, Nº. 11, 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

O Secretário Municipal de Planejamento de Gestão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO, a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017,

CONSIDERANDO, a necessidade de proceder a Investigação Social dos candidatos da segunda turma do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Montes Claros, nos termos do Edital 01/2015;

RESOLVE:

Art. 1º – O artigo 2º, da Portaria/SEPLAG nº. 11, de 23 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – Nomear para compor a Comissão, os seguintes Servidores Públicos Municipais:

I – Paula Carvalho do Amaral – Advogada – Matrícula 68000-1, que coordenará os trabalhos da Comissão;

II – Rosane de Jesus Fiuza e Peres – Analista de Segurança – Matrícula 51423-3;

III – Wagner Lopes de Queiroz – Guarda Municipal – Matrícula 51430-6;

IV – Wellington José de Araújo – Agente de Segurança – Matrícula 75480-3/1;

V – Thiago Prates Oliveira – Gerente de Atos Normativos e Escrituração – Matrícula 73844-1.”

Art. 2º – O artigo 5º, da Portaria/SEPLAG nº. 11, de 23 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º – A Coordenadoria do Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão deverá providenciar memorando aos Secretários das pastas que tenham servidores envolvidos, solicitando a liberação dos mesmos, nos horários necessários à participação nos trabalhos da presente Comissão.”

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 20 de fevereiro de 2020.

CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão