Portaria/SEPLAG, nº. 16, 26 de abril de 2019

ALTERA A PORTARIA/SEPLAG, Nº. 14, 09 DE ABRIL DE 2019

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto e Delegação de Poderes, nº. 3.470, de 04 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o artigo 1º, da Portaria/SEPLAG, nº. 14, 09 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Aplicar a Pena de Suspensão de 02 (dois) dias ao servidor Pedro Raimundo da Cruz, matrícula nº. 3585-8/1, Motorista Carteira D, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a ser cumprida nos dias 09 e 10 de maio de 2019.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 26 de abril de 2019.

CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão