Portaria/SEPLAG, nº. 23, 10 de julho de 2019

ALTERA A PORTARIA/SEPLAG, Nº. 21, 24 DE JUNHO DE 2019.

O Secretário Municipal de Planejamento de Gestão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a grafia do nome de integrante da Comissão Especial de Verificação e Vistoria, passando o inciso I, do artigo 2º, da Portaria/SEPLAG nº. 21, de 24 de junho de 2019 a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – ...

I – Fernando Daymon Pereira Silva;

...”

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 25 de junho de 2019.

Município de Montes Claros, 10 de julho de 2019

CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão