Portaria/SEPLAG nº. 29, de 16 de outubro de 2020

REVOGA A PORTARIA/SEPLAG N. 01, 09 DE JANEIRO DE 2020 E A PORTARIA/SEPLAG N. 03, 23 DE JANEIRO DE 2020.

A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017.

CONSIDERANDO, que foi realizado o completo desligamento da subestação do Edifício-Sede do Município de Montes Claros no dia 09 (nove) de outubro do ano corrente, com fito proporcionar a manutenção e troca de equipamentos do sistema de energia elétrica;

CONSIDERANDO, que estão sendo adotadas medidas que visem a desopressão da subestação, a fim de atender as normas técnicas atualmente vigentes e proteger os servidores e demais usuários, bem como todo o patrimônio material existente no imóvel.

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria/SEPLAG nº. 01, de 09 de janeiro de 2020 e a Portaria/SEPLAG nº. 03, de 23 de janeiro de 2020.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de outubro de 2020, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 16 de outubro de 2020.

CELESTE LEITE FRÓES Secretária Municipal de Planejamento e Gestão