Portaria/SMA, nº 01, de 04 de agosto de 2020

INSTITUI A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, bem como o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 5.213/19;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Gerenciamento do Programa Municipal de Patrulha Agrícola Mecanizada, com o objetivo de acompanhar e gerenciar a execução do Programa Municipal de Patrulha Agrícola Mecanizada.

Parágrafo único – A participação na Comissão será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão de Gerenciamento do Programa Municipal de Patrulha Agrícola Mecanizada os seguintes servidores da Secretaria:

I – Marcone Nobre de Andrade;

II – Geraldo Maycon Alkimim Oliveira;

III – Alexandre Rodrigues Costa;

IV – Liliane Coutinho Maurício;

V – Cláudio Couto Amorim;

VI – Abel Christian Silva Araújo;

VII – José Amaury Alves da Cruz.

§1º – Fica designado para Presidência da Comissão o servidor Marcone Nobre de Andrade, que poderá definir a forma e o cronograma de atuação, consideradas as disposições legais vigentes;

§2º – Os integrantes da Comissão desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas;

§3º – A Comissão ficará subordinada diretamente ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 04 de agosto de 2020.

Osmani Barbosa Neto

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento