Portaria/SMA, nº 01, de 08 de outubro de 2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO, CRIADA PELO DECRETO Nº 3.476, 26 DE JANEIRO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

O Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, bem como do Decreto nº 3.476, 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para integrarem a Comissão de Monitoramento, nos processos de Chamamento Público, realizados nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento:

I – ALEXANDRE RODRIGUES COSTA;

II – LILIANE COUTINHO MAURÍCIO;

III – MARCONE NOBRE DE ANDRADE.

Art. 2º – A atuação na Comissão de Monitoramento não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria/SMA, nº 02, de 12 de maio de 2017.

Município de Montes Claros, 08 de outubro de 2018.

Osmani Barbosa Neto

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento