Portaria/SMA, nº 01, de 21 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

O Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, bem como do Decreto nº 3.476, 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para integrarem a Comissão de Seleção, nos processos de Chamamento Público, realizados nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento:

I – MARCONE NOBRE DE ANDRADE;

Membro da área administrativa e financeira

II – LILIANE COUTINHO MAURÍCIO;

III – GERALDO MAYCON ALKIMIM OLIVEIRA.

Membros da área técnica

Art. 2º – Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para integrarem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos processos de Chamamento Público, realizados nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento:

I – ALEXANDRE RODRIGUES COSTA;

II – MARCONE NOBRE DE ANDRADE

III – ABEL CHRYSTIAN SILVA ARAÚJO.

Art. 3º – O exercício das atribuições dos membros nas Comissões de Seleção e na de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço publico relevante;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria/SMA, nº 01, de 08 de outubro de 2018 e a Portaria/SMA, nº 02, de 05 de outubro de 2018.

Município de Montes Claros, 21 de outubro de 2019.

Osmani Barbosa Neto

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento