​​​​​​​PORTARIA/SMC, nº 01, de 08 de junho de 2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Cultura do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura de Montes Claros, a Comissão Técnica Especial do Chamamento Público de n.º 009/2022, instaurado para eventual e futura contratação de serviços artísticos e culturais de Artistas, Bandas, Grupos Musicais, Teatrais, Artistas Gráficos, Artistas Plásticos, Circenses, Artistas de Rua, Grupos de Cultura Tradicional, Grupos Parafolclóricos, Facilitadores, Palestrantes de renome local ou regional, visando a realização de programação em equipamentos e espaços públicos, nos termos.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Júnia Velloso Rebello;

Diretora de Projetos e Convênios

II – Renata Santos Maia;

Coordenadora do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura

III – Ralime Nunes Raim.

Coordenadora de Apoio Administrativo

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas ao aludido chamamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 08 de junho de 2022.

João Carlos Rodrigues Oliveira

Secretário Municipal de Cultura