ESTABELECE OS ITENS, DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E O VALOR DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL
O Secretário Municipal de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e”, cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e do Decreto de Delegação de Poderes, n.° 3.470, de 04 de janeiro de 2.017 e,
CONSIDERANDO, que o uso completo e adequado do uniforme, conforme o Decreto Municipal n.º 2007, de 2003, é primordial para a boa apresentação individual e coletiva dos servidores da Guarda Municipal;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal n.º 3.175, de 2003, Estatuto dos Servidores Públicos de Montes Claros, com alterações dadas pela Lei Complementar n.º 82, de 2021;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Municipal n.º 4.255, de 04 de Agosto de 2021, que: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 70-A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.175 DE 23 DEZEMBRO DE 2003;
RESOLVE:
Art. 1º. O valor da indenização por aquisição de uniforme, devida aos servidores municipais que, após autorização expressa, adquiram uniforme específico para desempenho de suas funções na Guarda Municipal, nos termos autorizados pela presente Portaria, que será de até R$ 3.149,11 (três mil, cento e quarenta e nove reais e onze centavos), conforme prévia autorização do Comitê Permanente de Avaliação e Controle da Execução Orçamentária Municipal – COMPAC.
Art. 2º. Cada servidor autorizado, nos termos do Anexo II, poderá adquirir os itens de uniforme constantes do Anexo I, desta Portaria.
Parágrafo Único. Somente os Agentes credenciados para as atividades do Trânsito poderão adquirir o boné e o alamar na cor branca.
Art. 3º. A indenização, do valor utilizado para a compra, estará condicionada à apresentação da respectiva nota fiscal, que deverá conter o nome completo e o número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do servidor autorizado.
Parágrafo Único. O valor da nota não poderá ser superior ao valor máximo autorizado pela presente Portaria.
Art. 4º. Após a compra e de posse da nota fiscal, o servidor deverá apresentar os itens do uniforme para a conferência na Gerência da Guarda Municipal, onde preencherá um formulário de solicitação da indenização.
§1º. A referida nota não poderá conter rasuras ou falhas no seu preenchimento, sendo que qualquer rasura ou adulteração ficará sujeita às penalidades previstas na legislação vigente pertinente.
§2º. O formulário contido no Anexo III, da presente Portaria, deverá estar corretamente preenchido.
§3º. As notas fiscais, autorizadas e encaminhadas à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, até o dia 15 (quinze) de cada mês, receberão o valor a ser ressarcido, na folha do pagamento do mês vigente.
Art. 5º. A partir da data de publicação desta portaria, os servidores autorizados terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a aquisição e apresentação das notas fiscais para o ressarcimento.
Art. 6º. A partir da apresentação das notas fiscais, será obrigatório o uso das novas peças do uniforme.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 02 de agosto de 2023.
Anderson de Vasconcelos Chaves
Secretário Municipal de Defesa Social
Município de Montes Claros – MG
Procuradoria-Geral
ANEXO I
ITENS DE UNIFORME AUTORIZADOS
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD. |
|
01 |
CAMISA COMBATE T-SHIRT AZUL MARINHO: COMPOSIÇÃO TRONCO E AXILAS (DA FRENTE E DAS COSTAS) DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM TECIDO ANTIMICRÓBICO/ANTIBACTERICIDA, 100% POLIAMIDA, DE ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO DE UMIDADE E QUE FACILITE O CONTROLE DE TEMPERATURA CORPORAL PELO PROCESSO DE TRANSPIRAÇÃO (DRY FIT), NA COR AZUL MARINHO; PALA, GOLA, OMBROS E MANGAS: TIPO RIP-STOP, NA COR AZUL-MARINHO, PADRÃO GUARDA MUNICIPAL. BOLSOS NAS LATERAIS DAS MANGAS. FECHAMENTO DE BOTÃO E ZÍPER TRATORADO NO PEITO. MANGAS COMPRIDAS COM REFORÇO RETANGULAR NA ALTURA DOS COTOVELOS; PUNHOS DE FECHAMENTO POR MEIO DE VELCRO PARA PERFEITO AJUSTE. NA MANGA ESQUERDA SERÁ FIXADO BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL E NA MANGA DIREITA SERÁ FIXADO A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
02 |
|
02 |
CALÇA COMBATE: TECIDO RIP STOP, 67% POLIÉSTER E 33% ALGODÃO, NA COR AZUL MARINHO APRESENTANDO QUALIDADE ESPECÍFICA DE NÃO AMARROTAMENTO, ESTABILIDADE E RESISTÊNCIA, 8 PASSANTES INSERIDOS NA PARTE INFERIOR DO CÓS, POSSUI 06 (SEIS) BOLSOS, SENDO 2 (DOIS) APLICADOS EXTERNAMENTE NAS LATERAIS DAS PERNAS, BOLSOS POSSUINDO PESTANAS RETAS, QUE SE FECHAM POR DISPOSITIVO DE VELCRO E 2 BOLSOS LATERAIS DO TIPO FACA, COM PROFUNDIDADE PROPORCIONAL ANATÔMICA, E MAIS DOIS BOLSOS TRASEIROS, COM LAPELA E EM VELCRO. |
02 |
|
03 |
TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO: NOS UNIFORMES OPERACIONAIS E NOS COLETES BALÍSTICO OU TÁTICO, UTILIZA-SE UM TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO, AFIXADO COM VELCRO, NA COR PRETA, CONTENDO A ABREVIAÇÃO DO CARGO, SEGUIDA DO NOME DE GUERRA, NA COR BRANCA E O TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NA COR VERMELHA, MEDINDO 11 MM DE ALTURA. |
02 |
|
04 |
CAMISA DE MALHA FRIA AZUL-MARINHO: CAMISA DE MALHA FRIA AZUL-MARINHO DE TECIDO DE MALHA DE PV (MALHA FRIA). POSICIONADO NO LADO ESQUERDO O BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM ALTA DEFINIÇÃO EM TEAR ELETRÔNICO, NAS COSTAS A INSCRIÇÃO GUARDA MUNICIPAL EM ARCO, FECHANDO COM A INSCRIÇÃO MONTES CLAROS EM LINHA RETA. |
02 |
|
05 |
COTURNO TATICO MODELO MILITAR: CONFECCIONADO EM COURO E HIDROFUGADO COM RESISTENCIA À PENETRAÇÃO DE AGUA, NA COR PRETA. ISENTO DE CORTES, FUROS, CICATRIZES. CANO E LINGUETA EM TECIDO PLANO NÁILON/POLIAMIDA, FORRADO INTERNAMENTE EM POLIAMIDA/ POLIÉSTER, FECHAMENTO EM ATACADOR, ILHOSES E GANCHO DE ENGATE RÁPIDO EM POLÍMERO NÁILON, ACOLCHOADO NA BORDA SUPERIOR DO CANO EM ESPUMA LÁTEX REVESTIDO PELOS DOIS LADOS EM COURO TIPO NAPA VACUM PARA DAR MAIOR CONFORTO, PALMILHA DE MONTAGEM EM COURO, PALMILHA DE LIMPEZA EM LÁTEX E SOLADO EM BORRACHA BLAQUEADO NAS LATERAIS. |
01 |
|
06 |
MEIÃO CANO ALTO PRETO: TEXTURIZADA, NA COR PRETA, DIMENSÕES: 6 A 8 CM DE PUNHO, 21 A 23 CM DO CALCANHAR A PONTA DO PÉ. O COMPRIMENTO TOTAL DO CANO INCLUINDO O PUNHO 40 CM, MEDINDO DA BASE SUPERIOR DO REFORÇO DO CALCANHAR ATÉ A BASE DO PUNHO. |
02 |
|
07 |
CINTO TÁTICO DE GUARNIÇÃO: COR PRETA DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM COMPRIMENTO DE ATÉ 120 CM (AJUSTÁVEL), TOTALMENTE ESTICADO, SENDO O SEU AJUSTAMENTO AO CORPO DO USUÁRIO, SERÁ FEITO PELO SISTEMA DE FECHO VELCRO EM TODA EXTENSÃO. TECIDO EXTERNO EM CORDURA, COR PRETA, EM TODA EXTENSÃO DO CINTURÃO. O FECHAMENTO DO CINTURÃO SERÁ FIVELA EM NYLON NATURAL COM TRAVA TRIPLA (2 PONTOS LATERAIS E 1 BOTÃO CENTRAL CLICK DE PRESSÃO), DESENVOLVIDO EM NYLON CORDURA; O CINTO TÁTICO DE GUARNIÇÃO DEVERÁ TER AS PRESILHAS, NA COR PRETA, QUE SERVIRÃO PARA FIXAR O CINTURÃO AO CINTO DE NYLON. |
01 |
|
08 |
CINTO DE CORREIA: EM NYLON, NA COR PRETA, CORREIA DE 3,5 CM DE LARGURA, COM PONTEIRA DE METAL. FIVELA TIPO ROLETE CONFECCIONADA EM METAL NOBRE INOXIDÁVEL, MEDINDO 56X35MM, FIXADA Á FITA COM GARRA TIPO JACARÉ DE UM LADO E DO OUTRO, COM REGULAGEM DO PASSANTE TIPO ROLETE, TENDO NA FRONTAL, ESTAMPADA E ESMALTADA O LOGOTIPO “GM” NA PARTE EXTERNA, GÊNERO UNISSEX. |
01 |
|
09 |
PORTA ALGEMA: CONFECCIONADO EM POLÍMERO DE ALTA RESISTÊNCIA, COR PRETA, COM REVESTIMENTO INTERNO PARA DIMINUIR O ATRITO COM OS EQUIPAMENTOS, BOTÕES COM CAPA DE SILICONE, TRAVA POR PRESSÃO EM DUAS POSIÇÕES, COMPATÍVEL COM ALGEMA DE CORRENTE OU DOBRADIÇA, PASSADOR DE CINTO COMPATÍVEL COM O CINTO TÁTICO DE GUARNIÇÃO. |
01 |
|
10 |
PORTA TONFA: CONFECCIONADO EM POLÍMERO DE ALTA RESISTÊNCIA, CONTENDO PASSADOR COMPATÍVEL COM O CINTO TÁTICO DE GUARNIÇÃO, FITA EM NYLON COM FECHAMENTO EM BOTÃO. |
01 |
|
11 |
PORTA TRECO (BORNAL DE PERNA): TIPO BOLSA, COM PAINEL FRONTAL DE ARMAÇÃO EM MATERIAL SINTÉTICO E COM BOLSO PRINCIPAL COM FECHAMENTO EM ZÍPER, BOLSO FRONTAL COM FECHAMENTO EM ZÍPER, FITAS COM REGULAGEM EM VELCRO, PASSADOR DE CINTOS EM NYLON COM REGULAGEM E FECHOS PLÁSTICOS TIC TAC. DEVENDO SER COMPATÍVEL COM O CINTO TÁTICO DE GUARNIÇÃO. |
01 |
|
12 |
BOINA PRETA: MODELO FRANCESA, TECIDO, 100% LÃ SOFT TINGIDA NA COR PRETA, BORDA EM COURO. AJUSTE: 100% POLIPROPILENO, FORRO: 100% VISCOSE, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMÍNIO NA COR DA BOINA, PARA RESPIRAÇÃO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTÃO PRESSÃO METÁLICO ESMALTADO EPÓXI NA COR DA BOINA, CROMADO NA PARTE EXTERNA. COM FLORÃO BORDADO COM AS INSCRIÇÕES: “ GM – MONTES CLAROS ”, DE FORMA CIRCULAR DEBRUADA EM NAPA NAS SEGUINTES DIMENSÕES: 4,5 (QUATRO CENTÍMETROS E MEIO) CM DE COMPRIMENTO E 5,5 (CINCO CENTÍMETROS E MEIO) CM DE LARGURA, POR ONDE PASSA UM CADARÇO DEVE TER UM REFORÇO EM COURO, INTERNAMENTE, DE FORMATO SEMICIRCULAR 110X60MM, COSTURADO NO SEU MAIOR COMPRIMENTO AO FORRO E DEBRUM, O SEMICÍRCULO DEVE FICAR NA DIREÇÃO DA SOBRANCELHA DIREITA, CADARÇO DE SEDA NA COR PRETA, MEDINDO 8 MM DE LARGURA, DESTINADO AO AJUSTAMENTO DA BOINA DEVENDO POSSUIR 130 MM DE COMPRIMENTO EM CADA EXTREMIDADE PARA O LAÇO. CADARÇO DE SEDA PARA AJUSTAR A BOINA. |
01 |
|
13 |
BONÉ AZUL MARINHO: CONFECCIONADO EM PANO, COR AZUL MARINHO DUBLADO COM ESPUMA E HOMOGÊNEO. A COPA É CONSTITUÍDA DE SEIS PARTES, REFORÇADA NAS COSTURAS COM DOIS PESPONTOS, TENDO 04 (QUATRO) ILHÕES DE ALUMÍNIO NA COR AZUL (NÃO ÓXIDA) E FORRADO COM ESPUMA DE NYLON COLANTE, PREVIAMENTE PRENSADA AO TECIDO E COBERTA COM JERSEY. NA PARTE INTERNA, EM TODA VOLTA, TERÁ UMA CARNEIRA DE TECIDO, NA COR PRETA, COM 3,5 CM DE LARGURA. A PALA É CONSTITUÍDA DE MATERIAL PLÁSTICO MALEÁVEL E INQUEBRÁVEL FORRADA COM O MESMO PANO DO GORRO. O BONÉ DEVERÁ APRESENTAR LOGOMARCA DA GUARDA MUNICIPAL COM O BRASÃO DO MUNICÍPIO E OS DIZERES “GUARDA MUNICIPAL” BORDADOS NA PARTE FRONTAL NA PARTE DE TRÁS DO BONÉ DEVERA SER BORDADO OS DIZERES “GCM”. DEVERÁ ENVOLTA DO BONÉ TER FAIXA QUADRICULADA BRANCA E AZUL. |
01 |
|
14 |
BONÉ BRANCO TRÂNSITO: CONFECCIONADO EM PANO, COR BRANCO DUBLADO COM ESPUMA E HOMOGÊNEO. A COPA É CONSTITUÍDA DE SEIS PARTES, REFORÇADA NAS COSTURAS COM DOIS PESPONTOS, TENDO 04 (QUATRO) ILHÕES DE ALUMÍNIO NA COR AZUL (NÃO ÓXIDA) E FORRADO COM ESPUMA DE NYLON COLANTE, PREVIAMENTE PRENSADA AO TECIDO E COBERTA COM JERSEY. NA PARTE INTERNA, EM TODA VOLTA, TERÁ UMA CARNEIRA DE TECIDO, NA COR PRETA, COM 3,5 CM DE LARGURA. A PALA É CONSTITUÍDA DE MATERIAL PLÁSTICO MALEÁVEL E INQUEBRÁVEL FORRADA COM O MESMO PANO DO GORRO. O BONÉ DEVERÁ APRESENTAR LOGOMARCA DO GTRAN DA GUARDA MUNICIPAL E OS DIZERES “GUARDA MUNICIPAL” BORDADOS NA PARTE FRONTAL NA PARTE DE TRÁS DO BONÉ DEVERA SER BORDADO OS DIZERES “GCM”. |
01 |
|
15 |
JAQUETA DE FRIO: EM TECIDO 100% POLIÉSTER TEFLONADO-CAMBERRA, COM GRAMATURA MEDIA DE 135 F/M2, NA COR AZUL MARINHO TEFLONADO, APRESENTANDO QUALIDADE ESPECIFICA DE NÃO AMARROTAMENTO BEM COMO LISO E HOMOGÊNEO, FORRADA INTERNAMENTE E COMPOSTA DE MANTA ACRÍLICA REMOVÍVEL, COM GOLA ESPORTE, MANGAS COMPRIDAS COM PUNHOS EM RIBANA PRETA, ABERTURA FRONTAL COM FECHAMENTO ÉCLAIR, DOIS BOLSOS INTERNOS NAS LATERAIS E DOIS EXTERNOS CHAPADOS, FORMATO PENTAGONAL, SENDO A PARTE INFERIOR EM ÂNGULO RETO, COM LATERAIS, COM PROLONGAMENTO DA LINHA, NO SENTIDO DIAGONAL, FORMANDO UM CHANFRADO, DEIXANDO O BOLSO ASSIMÉTRICO, COM ABERTURA NO SENTIDO OBLÍQUO, PORTINHOLAS ASSIMÉTRICAS, FORMATO HEXAGONAL FECHADAS POR VELCRO, CÓS COM DUAS TIRAS EM NYLON NA PARTE FRONTAL, UMA DE CADA LADO DO ECLAIR MEDINDO 10 CM DE COMPRIMENTO E 6 CM DE LARGURA, COM PROLONGAMENTO ATE AS COSTAS EM RIBANA DE COR PRETA, MEDINDO 6 CM DE LARGURA, COSTAS INTEIRAS EM 100% POLIÉSTER, APLICAÇÃO DO BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DE BORDADO ELETRÔNICO NA FRENTE NA ALTURA DO PEITO, CONTENDO NAS COSTAS AS INSCRIÇÕES: “GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS”. ABERTURA FRONTAL, COM FECHAMENTO POR MEIO DE ÉCLAIR DESTACÁVEL PRETO, COM CURSOR DE METAL, MANGAS LONGAS COM RECORTE NA PARTE DE TRÁS, PUNHO EM RIBANA (MALHA SANFONADA 100% POLIAMIDA)COM 6 CM DE LARGURA, NA COR PRETA, FORO REMOVÍVEL COM MANTA ACRÍLICA E COSTURA METALASSE. |
01 |
|
16 |
ALAMAR PRETO: CORDÃO FIEL DUPLO TRANÇADO (ALAMAR, COR PRETO, DUAS PONTAS). |
01 |
|
17 |
ALAMAR BRANCO: CORDÃO FIEL DUPLO TRANÇADO (ALAMAR, COR BRANCO, DUAS PONTAS TRÂNSITO). |
01 |
|
18 |
REDE DE CABELO: PARA COQUE, COR PRETA, RENDA EM LÂ ACRíLICA REFORÇADA. TAMANHO PADRAO ADULTO. |
01 |
|
19 |
CALÇÃO NA COR AZUL: CONFECCIONADO EM TECIDO NYLON 100% POLIAMIDA, FORRADO COM TELINHA 100% POLIÉSTER. CÓS COM ELÁSTICO DE 40 MM DE LARGURA, 64% POLIÉSTER, 36% ELASTANO, DOBRADO PARA DENTRO, COM CASEADO INTERNO PARA CADA LADO DA COSTURA DE EMENDA DA FRENTE, CENTRALIZADO NA LARGURA DO CÓS E NO MEIO DAS QUATRO COSTURAS QUE O RETÉM, POR ONDE PASSA O CADARÇO TRANÇADO 100% POLIÉSTER NA COR BRANCA, EMBAINHADO NAS PERNAS, LINHAS NO MESMO TOM DO TECIDO. |
01 |
|
20 |
TÊNIS PRETO: COM CABEDAL EM MATERIAL SINTÉTICO RESPIRÁVEL, GARANTINDO ESTABILIDADE E SUPORTE NAS PASSADAS. SOLADO DE BORRACHA DE ALTA QUALIDADE QUE OFEREÇA MAIOR TRAÇÃO, FLEXIBILIDADE E AMORTECIMENTO MÁXIMO EM CADA PASSADA. ENTRESSOLA EM E.V.A. QUE OFEREÇA AMORTECIMENTO MACIO E ESTÁVEL, ABSORVENDO MELHOR O IMPACTO E PROPORCIONANDO CONFORTO E FLEXIBILIDADE AOS PÉS, MANTENDO A ADERÊNCIA E RESISTÊNCIA AO DESGASTE. PALMILHA INTERNA ANATÔMICA, COMPOSTA POR POLIÉSTER E E.V.A., COM ESPESSURA DE 5MM, BEM COMO REMOVÍVEIS. CADARÇO COM PONTEIRA DE POLIETILENO E FEITO COM FIO DE ALGODÃO TRANÇADO (MÉDIA DE 10 FIOS) NA COR PRETA, OS IILHOSES DEVERÃO SER DE ALUMÍNIO POLIDO E DISTRIBUÍDO PROPORCIONALMENTE AO MANEQUIM DO CALÇADO. O TÊNIS DEVERÁ SER FABRICADO DENTRO DO PADRÃO UNIVERSAL PARA PRÁTICA DE ESPORTES. SUA FORMA ANATÔMICA E ORTOPÉDICA DEVE PROPORCIONAR, ALÉM DA CORREÇÃO DOS PÉS CONFORTO SEGURANÇA E TAL LIBERDADE DE MOVIMENTO EXIGIDOS EM TODA LINHA DE ESPORTES. |
01 |
|
21 |
MEIA CANO ALTO: COMPOSIÇÃO 78% ALGODÃO, 21 % POLIAMIDA E 1 % DE ELASTANO; COR BRANCA; DIMENSÕES APROXIMADAS DE 08 CM DE PUNHO; 21 A 23 CM DO CALCANHAR A PONTA DO PÉ; O COMPRIMENTO TOTAL DO CANO INCLUINDO O PUNHO É 22 A 26 CM, DA BASE SUPERIOR DO REFORÇO DO CALCANHAR ATÉ A BASE DO PUNHO. TAMANHO ÚNICO. |
02 |
Anderson de Vasconcellos Chaves
Secretário de Defesa Social
Município de Montes Claros – MG
Procuradoria-Geral
ANEXO II
RELAÇÃO DOS SERVIDORES AUTORIZADOS
|
N° |
NOMES |
FUNÇÃO |
MATRICULA |
|
1 |
ADEILTON LOPES AMADOR |
GUARDA MUNICIPAL |
513946 |
|
2 |
ADELANE FREITAS SANTOS COSTA |
GUARDA MUNICIPAL |
632147 |
|
3 |
ADILSON QUARESMA FONSECA |
GUARDA MUNICIPAL |
513954 |
|
4 |
ADRIANO RODRIGUES DA SILVA |
INSPETOR I |
513962 |
|
5 |
ALDAIR SANTOS BARBOSA |
GUARDA MUNICIPAL |
507300 |
|
6 |
ALLAN GONÇALVES DE SOUZA |
GUARDA MUNICIPAL |
632180 |
|
7 |
ANDRE DOS SANTOS BRITO |
GUARDA MUNICIPAL |
73524-8/1 |
|
8 |
ANDRE LUIZ FERNANDES ALMEIDA |
GUARDA MUNICIPAL |
74139-6/1 |
|
9 |
ARLEY RONYERE SANTOS COSTA |
GUARDA MUNICIPAL |
73285-0/1 |
|
10 |
ARNALDO JUNIO OLIVEIRA SOUZA |
GUARDA MUNICIPAL |
74129-9/1 |
|
11 |
ARNALDO MARQUES SOBRINHO |
GUARDA MUNICIPAL |
508080 |
|
12 |
ÁVILO FONSECA SILVA |
GUARDA MUNICIPAL |
632260 |
|
13 |
BRENO RIBEIRO BATISTA |
GUARDA MUNICIPAL |
632287 |
|
14 |
BRUNO FERREIRA ALVES |
GUARDA MUNICIPAL |
73440-3/1 |
|
15 |
BRYAN LINCOLN MOTA FELIX |
GUARDA MUNICIPAL |
74137-0/1 |
|
16 |
CARINE OLIVEIRA CASTRO |
GUARDA MUNICIPAL |
632295 |
|
17 |
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA |
INSPETOR I |
506869 |
|
18 |
CARLOS ALEXSANDRO SOUZA SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
74041-1/1 |
|
19 |
CHARLES APARECIDO DE SOUZA |
INSPETOR I |
508098 |
|
20 |
CHRISTIANE MACIEJWSKY SANT. ATAÍDE |
GUARDA MUNICIPAL |
632309 |
|
21 |
CLAUDEMIRO JOAQUIM DE SÁ |
GUARDA MUNICIPAL |
513989 |
|
22 |
CLAUDIONOR GONCALVES DE ARAÚJO JUNIOR |
GUARDA MUNICIPAL |
73427-6/1 |
|
23 |
CLEITON FRANCISCO DA CRUZ |
INSPETOR I |
508101 |
|
24 |
CLEOMAR CORREA DE SOUZA |
GUARDA MUNICIPAL |
73643-0/1 |
|
25 |
CLOVES OLIVEIRA LOPES |
GUARDA MUNICIPAL |
513997 |
|
26 |
COSME DURÃES AZEVEDO |
GUARDA MUNICIPAL |
514004 |
|
27 |
DARIO DA SILVA DINIZ GONCALVES |
GUARDA MUNICIPAL |
74133-7/1 |
|
28 |
DARIO RUBENS SOARES GUIMARÃES |
GUARDA MUNICIPAL |
514020 |
|
29 |
DARIO THOMÁS ANTUNES DE SOUSA COSTA |
GUARDA MUNICIPAL |
506907 |
|
30 |
DELY SOARES DOS REIS |
GUARDA MUNICIPAL |
508110 |
|
31 |
DÊNISSON ALVES PEREIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
632368 |
|
32 |
DIEGO DE ARAÚJO FERRAZ BASTO |
INSPETOR I |
632422 |
|
33 |
DIEGO GONÇALVES DA SILVA |
GUARDA MUNICIPAL |
632570 |
|
34 |
EDSON BARBOSA DIAS |
GUARDA MUNICIPAL |
508047 |
|
35 |
EDSON FERREIRA SOUTO |
GUARDA MUNICIPAL |
508039 |
|
36 |
EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
514039 |
|
37 |
EDUARDO SILVA RODRIGUES |
GUARDA MUNICIPAL |
514179 |
|
38 |
EDUARDO XAVIER DOS SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
514012 |
|
39 |
ELAINE SANTOS FARIA |
GUARDA MUNICIPAL |
632597 |
|
40 |
FABRICIO DO NASCIMENTO ARAUJO |
GUARDA MUNICIPAL |
74128-0/1 |
|
41 |
FARLEY ADRIANO FERREIRA DE SOUZA |
INSPETOR I |
514209 |
|
42 |
FLÁVIO LOPES DE OLIVEIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
508012 |
|
43 |
FREDERICO LEAL LENOIR |
GUARDA MUNICIPAL |
73768-2/1 |
|
44 |
GERALDO MAGELA JÚNIOR |
GUARDA MUNICIPAL |
514195 |
|
45 |
GILBERTO FERNANDES SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
506915 |
|
46 |
GUILHERME DAS GRACAS DE JESUS |
GUARDA MUNICIPAL |
74130-2/1 |
|
47 |
GUILHERME FERREIRA SOARES |
GUARDA MUNICIPAL |
73756-9/1 |
|
48 |
GUILHERME PHELIPE SILVA CAMPOS |
GUARDA MUNICIPAL |
632724 |
|
49 |
HELLEN DA SILVA CARMO MARTINS |
GUARDA MUNICIPAL |
507296 |
|
50 |
HUDSON MARTINS AGUIAR |
GUARDA MUNICIPAL |
73192-7/1 |
|
51 |
IGOR SINVAL DE PINHO VELOSO E SOUZA |
GUARDA MUNICIPAL |
73795-0/1 |
|
52 |
IGOR SOUZA RIBEIRO |
GUARDA MUNICIPAL |
73141-2/1 |
|
53 |
IONE ROCHA FRANCISCO |
GUARDA MUNICIPAL |
514187 |
|
54 |
ISABELA CRISTINA MENDES COSTA |
GUARDA MUNICIPAL |
632201 |
|
55 |
IURE EMANUEL MENDES SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
514071 |
|
56 |
IVAN RODRIGUES DA LUZ |
GUARDA MUNICIPAL |
74148-5/1 |
|
57 |
JACKSON GERALDO MENDES VIEIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
632210 |
|
58 |
JADER MARCONE CARDOSO BARBOSA |
GUARDA MUNICIPAL |
632236 |
|
59 |
JAILSON KLEBER PEREIRA DOS SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
74149-3/1 |
|
60 |
JAIRO TADEU GOMES SANTA ANA |
GUARDA MUNICIPAL |
632961 |
|
61 |
JANIO SILVA QUEIROZ |
GUARDA MUNICIPAL |
74135-3/1 |
|
62 |
JARBAS SANTOS SILVA |
INSPETOR I |
507202 |
|
63 |
JEAN CARLOS DE ANDRADE |
GUARDA MUNICIPAL |
514080 |
|
64 |
JOHN ALISON SILVA SOARES |
GUARDA MUNICIPAL |
507873 |
|
65 |
JONADSON MONÇÃO SILVA |
INSPETOR II |
506931 |
|
66 |
JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DE S. L. |
GUARDA MUNICIPAL |
632333 |
|
67 |
JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DA SILVA |
GUARDA MUNICIPAL |
514136 |
|
68 |
JOSÉ MARCELO PEREIRA ARCANJO |
GUARDA MUNICIPAL |
632406 |
|
69 |
JOSE MAURICIO FERREIRA SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
73715-1/1 |
|
70 |
JOSÉ MILTON FERREIRA DE AQUINO |
AG. SEGURANÇA |
506958 |
|
71 |
JÚLIO FERNANDO NEVES DUARTE |
GUARDA MUNICIPAL |
506966 |
|
72 |
LALAS TADEU GOMES THEMOTEO |
GUARDA MUNICIPAL |
74132-9/1 |
|
73 |
LEANDRO VERSIANE OLIVEIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
507270 |
|
74 |
LEONARDO ALVES DOS SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
74136-1/1 |
|
75 |
LUCAS VICENTE SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
73383-0/1 |
|
76 |
LÚCIA DE FÁTIMA DA ROCHA |
GUARDA MUNICIPAL |
632384 |
|
77 |
LUCIANO HUMBERTO DE CARVALHO BOAS |
INSPETOR I |
508055 |
|
78 |
LUÍS FILLIPE FERNANDES PEREIRA |
OUVIDOR |
632430 |
|
79 |
LUIS GUILHERME CAMARA MOTA |
GUARDA MUNICIPAL |
74142-6/1 |
|
80 |
LUIS GUILHERME FONSECA LOPES DE BARROS |
GUARDA MUNICIPAL |
72791-1/1 |
|
81 |
LUIZ EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES |
GUARDA MUNICIPAL |
72150-6/1 |
|
82 |
LUIZ FERNANDO ALVES CUSTODIO JUNIOR |
GUARDA MUNICIPAL |
72058-5/1 |
|
83 |
MANUEL MARIA PEREIRA SILVA |
GUARDA MUNICIPAL |
507008 |
|
84 |
MARCELO ARAÚJO DIAS |
GUARDA MUNICIPAL |
507024 |
|
85 |
MARCELO FERREIRA COSTA |
GUARDA MUNICIPAL |
507989 |
|
86 |
MARCONDES RIBEIRO PINTO |
GUARDA MUNICIPAL |
632481 |
|
87 |
MARCOS ANTONIO GONCALVES DURAES |
GUARDA MUNICIPAL |
73356-3/1 |
|
88 |
MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA |
GUARDA MUNICIPAL |
73284-2/1 |
|
89 |
MARIA APARECIDA PEREIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
514152 |
|
90 |
MARIO GABRIEL DURAES ALKIMIM RABELO |
GUARDA MUNICIPAL |
73094-7/1 |
|
91 |
MARZO EDIROVER VERSIANI |
GUARDA MUNICIPAL |
632511 |
|
92 |
MATHEUS FELIPE ALVES DO NASCIMENTO |
GUARDA MUNICIPAL |
74077-2/1 |
|
93 |
MATHEUS VINÍCIUS SOUZA FIGUEIREDO |
GUARDA MUNICIPAL |
632554 |
|
94 |
MATIAS GONÇALVES CARDOSO |
GUARDA MUNICIPAL |
507962 |
|
95 |
MAX GONÇALVES R. DOS SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
507954 |
|
96 |
OSMAR MARQUES DA SILVA |
GUARDA MUNICIPAL |
514330 |
|
97 |
PAULO HENRIQUE PEIXOTO GUIMARAES |
GUARDA MUNICIPAL |
74147-7/1 |
|
98 |
RADSON MENDES DE ALMEIDA |
GUARDA MUNICIPAL |
514055 |
|
99 |
RAFAEL DURÃES GUIMARÃES |
GUARDA MUNICIPAL |
632414 |
|
100 |
RAPHAEL VIEIRA ARAGÃO |
GUARDA MUNICIPAL |
632449 |
|
101 |
RAYLLAN ALVES COSTA |
GUARDA MUNICIPAL |
632473 |
|
102 |
REINILSON TIAGO GOMES DE SOUSA |
GUARDA MUNICIPAL |
74144-2/1 |
|
103 |
RENILSON WENDERSON CARDOSO |
GUARDA MUNICIPAL |
632520 |
|
104 |
RICARDO A. OLIVEIRA SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
507083 |
|
105 |
ROBERTH LUCCAS OLIVEIRA BARROS |
GUARDA MUNICIPAL |
632546 |
|
106 |
ROBERTO DA SILVA MENESES |
GUARDA MUNICIPAL |
507210 |
|
107 |
ROBERTO FAGNER PEREIRA RUAS |
GUARDA MUNICIPAL |
507946 |
|
108 |
ROBSON XAVIER DIAS |
GUARDA MUNICIPAL |
514128 |
|
109 |
RODRIGO DE ASSIS SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
514047 |
|
110 |
ROGÉRIO SILVA RIBEIRO |
GUARDA MUNICIPAL |
514250 |
|
111 |
ROGÉRIO TRINDADE ROCHA |
AG. SEGURANÇA |
507091 |
|
112 |
RÔMULO LOPES SILVA |
GUARDA MUNICIPAL |
632732 |
|
113 |
RONDINELY CRISTIAN A DA COSTA |
GUARDA MUNICIPAL |
507911 |
|
114 |
SAMUEL HENRIQUE GONÇALVES DIAS |
GUARDA MUNICIPAL |
632740 |
|
115 |
SHARLENE FRANCISLENE PEREIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
632759 |
|
116 |
SHIRLEY FRANCIANE PEREIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
507105 |
|
117 |
SIDIONE SILVA SANTOS |
GUARDA MUNICIPAL |
73664-3/1 |
|
118 |
SILVANA SILVA SANTOS |
CORREGEDORA |
507903 |
|
119 |
TADEU VINÍCIUS FONSECA DE BARROS |
INSPETOR I |
632767 |
|
120 |
TARCISIO MORAIS NOGUEIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
74138-8/1 |
|
121 |
VALDIMAR FERREIRA FONSECA |
GUARDA MUNICIPAL |
514349 |
|
122 |
VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
514284 |
|
123 |
VANDERSON BARBOSA NUNES |
GUARDA MUNICIPAL |
632791 |
|
124 |
VINICIUS OLIVEIRA SILVA |
GUARDA MUNICIPAL |
73397-0/1 |
|
125 |
WAGNER LOPES DE QUEIROZ |
GERENTE |
507130 |
|
126 |
WARDSON KENNEDY DOS SANTOS NUNES |
GUARDA MUNICIPAL |
74134-5/1 |
|
127 |
WELINGTON DIAS CORREA |
GUARDA MUNICIPAL |
632813 |
|
128 |
WILLIAN REIS VIEIRA |
GUARDA MUNICIPAL |
514314 |
Anderson de Vasconcellos Chaves
Secretário de Defesa Social
Município de Montes Claros – MG
Procuradoria-Geral
ANEXO III
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO
|
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR AQUISIÇÃO DE UNIFORMES CONFORME DECRETO 4255, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
SECRETÁRIA SOLICITANTE___________________________________________________________________ OBJETO/VESTIMENTA______________________________________________________________________ ATO LEGAL_______________________________________________________________________________
|
|||
|
SERVIDOR |
ITEM |
QNT |
VALOR DE REFERÊNCIA |
|
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|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
VALOR APROVADO PELO COMPAC R$____________________
MONTES CLAROS. ____ DE ____ DE 20__ |
|||
Anderson de Vasconcellos Chaves
Secretário de Defesa Social
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