PORTARIA/SMDS Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

ALTERA A PORTARIA N° 05, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, considerando a Lei nº 3.995 de 16 de julho de 2008 e das alterações contidas na Lei nº 4.300 de 28 de dezembro de 2010;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear novos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, passando os incisos III e IV, do artigo 1°, da Portaria nº 05, de 16 de agosto de 2019, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. …

...

III–Representantes de Sindicatos de Trabalhadores

Titular: Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação-SIND-UTE/MG

Representante: Luiz Antônio Mendes

...

IV-Representantes de Associações de Moradores

Titular: Associação de Moradores do Bairro Jaraguá

Representante: Eliene Teixeira Lima Rodrigues

Suplente: Associação de Moradores do Bairro Guarujá

Representante: Ayran Kelly Andrade

...”

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros (MG), 03 de fevereiro de 2021

AURINDO JOSÉ RIBEIRO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social