ALTERA A PORTARIA N° 01, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037, de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923, de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gestão 2023/2025, passando os incisos I e II, do artigo 1°, da Portaria nº 01, de 15 de março de 2023, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
…
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Nárita Kelly S. Giordani
Suplente: Delareth Rosa das Dores Lacerda Souza
...
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Titular: José Cândido de Souza Filho
Suplente: Jackeline Maria dos Santos Cardoso
Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Clarissa Laila Oliveira Cézar
Suplente: Maria Gabriella Silveira Xavier
...
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
...
Segmentos Trabalhadores do SUAS
Titular: Araceli Oliveira Lopes
...”
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 05 de abril de 2024.
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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