PORTARIA/SMDS Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

O Secretário de Desenvolvimento Social de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 71, inciso VI e art. 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Aparecida Fátima Andrade

Suplente: Ronilde Soares Rodrigues

Titular: Kenya dos Anjos Medeiros

Suplente: Aline Rodrigues Santos Fonseca

Titular: Caroline de Araújo Silva Aquino

Suplente: Ernane Gonçalves Maciel

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Edmilson Nazareno dos Santos Borges

Suplente: Valdiva Coimbra Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Maria Clerismar Pereira dos Santos

Suplente: Pollyanna Rodrigues Gomes

Procuradoria-Geral

Titular: Fernando Borborema Caires

Suplente: Juliana Souto Ferreira

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Titular: Rosemery Cabral de Melo

Suplente: Dayane Franciele Souza Gomes

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Vinicius Gabriel Lopes Jardim Souza

Suplente: Katy Oliveira de Souza

Secretaria Municipal de Defesa Social

Titular: Rosane de Jesus Fiuza e Peres

Suplente: Silvana Silva Santos

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

Titular: Anna Flávia Gonçalves Silva

Suplente: Josedilson Alves dos Santos

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representantes do Segmento “Entidades e Organizações de Assistência Social”

Titular: Paulo César Landim Miranda

Suplente: Selma Maria da Rocha Meireles Santos

Titular: Rayane Amarante Santos

Suplente: Rosemere Aparecida Borges

Titular: Sônia Gomes de Oliveira

Suplente: Eduardo Correa Neves

Representantes do Segmento Trabalhadores do SUAS

Titular: Nasta Hanna Souza e Silva

Suplente:

Titular: Rosilene Aparecida Tavares

Suplente:

Titular: Sâmara da Silva Marques

Suplente:

Representantes do segmento de usuários ou organizações de usuários

Titular: Jymy Hendrik Rodrigues Veloso

Suplente:

Titular: Luiza Maria de Jesus Nunes

Suplente:

Titular: Maria do Carmo Gonçalves

Suplente:

Titular: Sandra Guimarães Souza

Suplente:

Art 2º – A participação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 15 de março de 2023.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social