PORTARIA/SMDS Nº 02, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA E RESPONSÁVEL TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017 e o disposto na Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora SANDRA XAVIER BRANT DA SILVA, assistente social, inscrita no CPF sob o nº 850.257.396-91, lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a função de coordenadora e responsável técnica pela execução do Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV no Município de Montes Claros.

Art. 2 º – O exercício da função será considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a PORTARIA/SMDS Nº 01, de 22 de fevereiro de 2019.

Município de Montes Claros (MG), 12 de março de 2020

AURINDO JOSÉ RIBEIRO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social