ALTERA A PORTARIA N° 01, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gestão 2023/2025, passando o inciso I, do artigo 1°, da Portaria nº 01, de 15 de março de 2023, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
...
Secretaria Municipal de Defesa Social
Titular: Juliana de Fátima Miranda Santos
Suplente: Silvana Silva Santos
...”
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 14 de abril de 2023.
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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