ALTERA A PORTARIA N° 01, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037, de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923, de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novo membro para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gestão 2023/2025, passando os incisos II, do artigo 1°, da Portaria nº 01, de 15 de março de 2023, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representantes do Segmento “Entidades e Organizações de Assistência Social”
Titular: Thalita Fernandes Madureira
...”
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 24 de junho de 2024.
Aurindo José Ribeiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2024