Portaria/SMDS, nº 03, de 23 de agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CRIADAS PELO DECRETO Nº 3.476, 26 DE JANEIRO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, bem como do Decreto nº 3.476, 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para integrarem a Comissão de Seleção, nos processos de Chamamento Público, realizados nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social:

I – Rosilene Aparecida Tavares;

Membro da área técnica

II – Sandra de Fátima Veloso Costa Azevedo.

Membro da área administrativa e financeira

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para integrarem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e as Organizações de Sociedade Civil, nos processos de Chamamento Público, realizados nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014:

I – Brígida Letícia Carvalho Barbosa;

II – Suzana Rodrigues Coutinho.

Art. 3º – O exercício das atribuições dos servidores nas Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria/SMDS, nº 03, de 11 de agosto de 2020.

Município de Montes Claros, 23 de agosto de 2023.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social