ALTERA A PORTARIA/SMDS Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e, considerando, a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pelas Leis Municipais nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e 4.923 de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novo representante da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passando o inciso III, do artigo 1°, da Portaria/SMDS nº 02, de 10 de fevereiro de 2021, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
...
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
...
Representantes do Segmento Trabalhadores do SUAS
Titular: Amora Gonçalves Pereira
Suplente: Sônia Gomes de Oliveira
...”
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros (MG), 24 de fevereiro de 2021
AURINDO JOSÉ RIBEIRO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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