PORTARIA/SMDS Nº 06, DE 28 DE JULHO DE 2021.

ALTERA A PORTARIA N° 05, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, considerando a Lei nº 3.995 de 16 de julho de 2008 e das alterações contidas na Lei nº 4.300, de 28 de dezembro de 2010;

RESOLVE:

Art. 1° - Substituir membro no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, passando o inciso I, do artigo 1°, da Portaria nº 05, de 16 de agosto de 2019, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. …

I – Representantes de Profissionais Liberais

Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA/MG

Representante: Antônio Carlos Moreira da Costa Júnior

Suplente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU/MG

Representante: Márcio César Antunes dos Santos Júnior

...”

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 28 de julho de 2021.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social