PORTARIA/SME N° 03, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e do Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a comissão de avaliação da documentação do edital de chamamento público para atender ao Programa de Alimentação Escolar, para o exercício de 2024, conforme disposto no edital do chamamento público n.º 900002/2024, Processo Licitatório n.º 047/2024.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

Agente de Contratação.

I – Gérson Batista Viana – matrícula n.º 3748-6

Equipe de apoio.

II – Mariana Mendes Pereira – matrícula n.º 9502599

III – Nilma Silva Antunes – matrícula 933247-2

IV – Thaís Dantas de Carvalho – matrícula n.º 9559809

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido chamamento público, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 14 de fevereiro de 2024.

Rejane Veloso Rodrigues

Secretária Municipal de Educação