PORTARIA/SME N° 03, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, RESPONSÁVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA SELEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 3.476, de 26 de janeiro de 2017, que instituiu no âmbito do município de Montes Claros a Comissão de Seleção e a Comissão de Avaliação, nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por selecionar, fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação e as Organizações da Sociedade Civil, os servidores públicos municipais abaixo relacionados:

I – Jaciara Braga Froes Nassau

II – Simony Barbosa da Silva Moura

§ 1°. O mandato dos membros das Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação é de 04(quatro) anos.

§ 2°. O exercício das atribuições dos servidores nas Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação não será remunerado.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a PORTARIA/SME N° 05, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

Montes Claros, 21 de fevereiro de 2019

Rejane Veloso Rodrigues

Secretária Municipal Interina de Educação