PORTARIA/SME N° 05, DE 16 DE DE FEVEREIRO DE 2017

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, RESPONSÁVEIS NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR SELECIONAR, FISCALIZAR E AVALIAR AS PARCERIA CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

O Secretário Municipal de Educação de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 3.476, de 26 de janeiro de 2017, que instituiu no âmbito do município de Montes Claros a Comissão de Seleção e a Comissão de Avaliação, nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por selecionar, fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação e as Organizações da Sociedade Civil, os servidores públicos municipais abaixo relacionados:

I – Rejane Veloso Rodrigues

II – Fernanda Acolas Pimenta Xavier

§ 1° - O mandato dos membros das Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação é de 04(quatro) anos.

§ 2° - O exercício das atribuições dos servidores nas Comissões de Monitoramento e Avaliação não será remunerado.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros, 16 de fevereiro de 2017

Benedito Paula Said

Secretário Municipal de Educação