portaria/SMEJ nº. 01, de 15 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CRIADAS PELO DECRETO Nº 3.476, 26 DE JANEIRO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

O Secretário Municipal de Esportes e Juventude, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para a delegação de atribuições e em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Seleção, nos processos de Chamamento Público, realizados nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude:

I – Rosana Cristina Soares da Rocha

II – Josedilson Alves dos Santos

III – Tainara Angel Cardoso Oliveira

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude e as Organizações da Sociedade Civil, nos processos de Chamamento Público, realizados nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014:

I – Erike Martins Souto

II – Ezequiel Cardoso de Freitas

III – Emílio Rodrigues Nogueira

Art 3º – O exercício das atribuições dos membros nas Comissões de Seleção e na de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço publico relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria/SMEJ nº. 01, de 22 de agosto de 2022.

Município de Montes Claros, 15 de setembro de 2023.

Celeste Leite Fróes

Secretária Municipal de Esportes e Juventude