Portaria/SMEJ nº. 01, de 22 de agosto de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CRIADAS PELO DECRETO Nº 3.476, 26 DE JANEIRO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE

O Secretário Municipal de Esportes e Juventude, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para a delegação de atribuições e em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Seleção, nos processos de Chamamento Público realizados nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude:

I – Rosana Cristina Soares da Rocha

II – Guilherme Almeida de Carvalho

III – Tainara Angel Cardoso Oliveira

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude e as Organizações da Sociedade Civil, nos processos de Chamamento Público realizados nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014:

I – Erike Martins Souto

II – Ezequiel Cardoso de Freitas

III – Emílio Rodrigues Nogueira

Art 3º – O exercício das atribuições dos membros nas Comissões de Seleção e na de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço publico relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 22 de agosto de 2022.

Marcelo de Paula Nagem

Secretário Municipal de Esportes e Juventude