DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a Comissão de Avaliação da Documentação do Edital de Chamamento Público para o Credenciamento de Empresas Especializadas no Fornecimento de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM Auxiliares da Locomoção e de OPM Ortopédica.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida – Gerente de Planejamento;

II – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

III – Daniele Rodrgues Vasconcelos – Gerência de Planejamento;

IV– Wanessa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

V– Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria Regulação;

VI – Clarice Ribeiro oliveira Matos – Coordenadora de Serviços Especializados;

VII – Ana Paula Leite Batista – Coordenação de Regulação;

VIII – Thalita Rodrigeus Magalhães Mourão – Coordenação Regulação;

IX – Patricia de Oliveira Gonçalves – Coordenação de Regulação.

Art. 3º – Compete à referida comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação do Chamamento Público, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 12 de janeiro de 2021.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde