PORTARIA/SMS N º 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016

A Sra. Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão Técnica relativa ao Chamamento Público nº003/2016, composta pelos seguintes membros:

• Michelle Pimenta Oliveira – Núcleo de Atenção Primária-Odontologia

• Waneis Brito Sales – Núcleo de Atenção Primária-Odontologia

• Cleonice Barbosa Sales Braga – Centro de Especialidades Odontológicas-CEO

Art. 2º – Compete à referida comissão deliberar as questões relativas à Chamada Pública nº 003/2016, inclusive decidir sobre impugnações.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de fevereiro de 2017.

Montes Claros (MG), 23 de fevereiro de 2017.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde