PORTARIA/SMS Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

09/10/2019 - 10:17
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público nº 012/2018, que tem como objeto o: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, FILANTRÓPICAS OU COM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO”.

 

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público nº 012/2018, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes servidores:

I – Bruno pinheiro de Carvalho – Diretoria de Assistência à Saúde;

II – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenação de Regulação;

III – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

IV – Wanessa Moura Silva – Gerência de Planejamento;

V – Ana Paula Leite Batista – Junta Reguladora da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência;

VI – Clarice Ribeiro Oliveira Matos – Coordenadora de Serviços Especializados.

 

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação do Chamamento Público nº 012/2018, nos termos de seu edital.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Montes Claros (MG), 23 de janeiro de 2019.

 

 

 

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde