DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público nº 012/2018, que tem como objeto o: “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, FILANTRÓPICAS OU COM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO”.
Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público nº 012/2018, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes servidores:
I – Bruno pinheiro de Carvalho – Diretoria de Assistência à Saúde;
II – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenação de Regulação;
III – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;
IV – Wanessa Moura Silva – Gerência de Planejamento;
V – Ana Paula Leite Batista – Junta Reguladora da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência;
VI – Clarice Ribeiro Oliveira Matos – Coordenadora de Serviços Especializados.
Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação do Chamamento Público nº 012/2018, nos termos de seu edital.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Montes Claros (MG), 23 de janeiro de 2019.
Dra. Dulce Pimenta Gonçalves
Secretária Municipal de Saúde
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