PORTARIA/SMS Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

ALTERA A PORTARIA/SMS Nº 09, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, ;

RESOLVE:

Art. 1º – O artigo 1º, da Portaria/SMS, nº 09, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Instituir a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Editais dos Chamamentos Públicos de n.º 005/2017 e n.º 006/2017, para o Credenciamento de Empresas Especializadas na Realização de Procedimentos Cirúrgicos do Aparelho da Visão (catarata), e Procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial (consultas e exames especializados), composta pelos seguintes membros:

I – Bruno Pinheiro de Carvalho – Diretoria de Assistência à Saúde;

II – Claudemilson da Silva Oliveira – Coordenadoria de Regulação;

III – Cássio de Souza Lopes – Gerência de Planejamento;

IV – Nayara Teixeira Gomes – Coordenadoria de Saúde da Família;

V – Wanessa Moura Silva – Gerência de Planejamento.”

Art. 2º – A Comissão instituída pela Portaria/SMS, nº 09, de 11 de outubro de 2017, ficará também responsável pela avaliação e acompanhamento do Edital do Chamamento Público n.º 01/2018, Credenciamento de Empresas Especializadas na Realização de Procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial (consultas e exames especializados).

Art 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 05 de fevereiro de 2018.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde