Portaria/SMS, n.º 02, de 15 janeiro de 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, a comissão de avaliação de documentação do edital de chamamento público para contratação de prestadores de serviços em Reabilitação Auditiva que compreendem avaliações, diagnósticos, adaptações, manutenção e dispensação de aparelhos auditivos, com terapias e acompanhamentos em caráter complementar aos usuários do SUS, conforme recursos específicos alocados na Programação Pactuada e Integrada – PPI Assistencial e na tabela SIA – SUS.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Andréia da Cruz de Almeida (Gerente de Planejamento – Regulação SMS);

II – Wanêssa Moura Silva (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação);

III – Cássio de Souza Lopes (Regulação – SMS);

IV – Daniele Rodrigues Vasconcelos (Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação)

V – Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima (Regulação – SMS);

VI– Claudemilson da Silva Oliveira (Coordenador de Regulação);

VII– Cíntia Martins Silqueira (Fonoaudióloga – Regulação);

VIII– Patrícia de Oliveira Gonçalves ((Fonoaudióloga – Regulação);

IX– Maria Gisele Freire Versiani ((Fonoaudióloga – Regulação)

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 15 de janeiro de 2024.

Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde