PORTARIA/SMS Nº 02, DE 23 DE JUNHO DE 2017.

NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A Senhora Secretária de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b”, cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e, considerando, a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 3.470, de 04 de janeiro de 2.017, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º – Fica constituída a Comissão Técnica de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde, composta pelos seguintes membros:

I – Dra. Claudia Almeida de Faria Sousa – Médica

II – Erika Felício Freitas – Farmacêutica

III – Dr. Fernando Antônio da Silva Barbosa – Médico

IV – Dr. João Luiz Paula da Costa – Advogado

V – Josefa Ferreira Cruz – Administradora

VI – Dra. Joyce Mary Drumond L. Teixeira – Médica

VII – Maria Fernanda da Silva Machado – Assistente social

VIII – Nayara Teixeira Gomes – Enfermeira

Art. 2º – A Comissão Técnica de Farmácia e Terapêutica é uma instância de caráter consultivo e de Assessoria da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela avaliação e desenvolvimento de ações para garantir o uso seguro e racional de medicamentos, materiais, procedimentos e demais insumos necessários ao caso apresentado, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS no Município de Montes Claros.

Parágrafo único. Havendo necessidade, a Comissão poderá requisitar auxílio técnico de outros profissionais com o objetivo de esclarecer casos não previstos nesta Portaria.

Art. 3º – As normas de funcionamento da Comissão serão definidas em regimento interno.

Art. 4º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 23 de junho de 2017.

Dra. Dulce Pimenta Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde